RHC 234602 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na periculosidade demonstrada nos autos (arma com numeração suprimida, significativa quantidade de munições e contexto de depósito de entorpecentes e modus operandi), as alegadas nulidades (validação do mandado de busca e ausência de advertência sobre o direito ao silêncio) demandam apreciação em cognição plena ou configuram nulidade relativa sem demonstração de prejuízo, medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, e questões não examinadas pela corte de origem (excesso de prazo, regime) não foram passíveis de...

Parties
Recorrente / Paciente: ERICK BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Nemo Tenetur Se Detegere, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Extensão De Benefício (art. 580 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade De Prova Nemo Tenetur Se Detegere Medidas Cautelares Excesso De Prazo +1 more

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Parties

ERICK BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do mandado de busca e apreensão
  2. 2 alegada confissão informal sem advertência do direito ao silêncio (nemo tenetur)
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na periculosidade demonstrada nos autos (arma com numeração suprimida, significativa quantidade de munições e contexto de depósito de entorpecentes e modus operandi), as alegadas nulidades (validação do mandado de busca e ausência de advertência sobre o direito ao silêncio) demandam apreciação em cognição plena ou configuram nulidade relativa sem demonstração de prejuízo, medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, e questões não examinadas pela corte de origem (excesso de prazo, regime) não foram passíveis de...

Court Disposition

Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.