HC 1080734 - DECISAO

HC 1080734 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, pois a via eleita não pode substituir recursos próprios e não há ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e natureza das substâncias apreendidas e indicativos de vínculo com organização criminosa, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; questões não examinadas pela instância originária (excesso de prazo, desproporcionalidade) não podem ser apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: GUSTAVO SANTOS PACÍFICO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Denunciado: MARCOS ANTONIO PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Superlotação Carcerária, Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Excesso De Prazo +3 more

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Parties

GUSTAVO SANTOS PACÍFICO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MARCOS ANTONIO PASSOS

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 quantidade, natureza e variedade de drogas como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, pois a via eleita não pode substituir recursos próprios e não há ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade e natureza das substâncias apreendidas e indicativos de vínculo com organização criminosa, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; questões não examinadas pela instância originária (excesso de prazo, desproporcionalidade) não podem ser apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.