HC 1083276 - DECISAO

HC 1083276 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta em elementos do caso que indicam risco à ordem pública — tentativa de homicídio com arma branca em estabelecimento comercial, consumo de bebida alcoólica durante o trabalho, declaração de dependência de cocaína e impossibilidade de averiguar antecedentes em razão da atividade itinerante e residência em outro estado — e a defesa não demonstrou que medidas cautelares diversas seriam suficientes; a alegação de excesso de prazo não foi submetida ao segundo grau, inviabilizando seu enfrentamento pelo STJ, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RAFAEL APARECIDO LOPES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego O Pedido De Habeas Corpus
Outcome
conheço em parte e denego o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Audiência De Custódia Fundamentação Concreta

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Parties

RAFAEL APARECIDO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego O Pedido De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta em elementos do caso que indicam risco à ordem pública — tentativa de homicídio com arma branca em estabelecimento comercial, consumo de bebida alcoólica durante o trabalho, declaração de dependência de cocaína e impossibilidade de averiguar antecedentes em razão da atividade itinerante e residência em outro estado — e a defesa não demonstrou que medidas cautelares diversas seriam suficientes; a alegação de excesso de prazo não foi submetida ao segundo grau, inviabilizando seu enfrentamento pelo STJ, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

conheço em parte e denego o pedido de habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.