RHC 231003 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi julgada necessária e devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — modo de atuação (condução em contramão e subida na calçada), atropelamento de três pessoas com morte imediata de duas e lesões na terceira — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, afasta-se a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas apesar das circunstâncias pessoais favoráveis do recorrente.

Parties
Recorrente: JOAO PEDRO BATISTA BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sentença De Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Sentença De Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

JOAO PEDRO BATISTA BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi julgada necessária e devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — modo de atuação (condução em contramão e subida na calçada), atropelamento de três pessoas com morte imediata de duas e lesões na terceira — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, afasta-se a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas apesar das circunstâncias pessoais favoráveis do recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se