RHC 234937 - DECISAO

RHC 234937 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal entendeu que estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP — especialmente a gravidade concreta, o modus operandi sofisticado, a reiteração delitiva e a periculosidade — e que tais elementos justificam a manutenção da custódia mesmo após a fixação do regime semiaberto, devendo apenas ser assegurada a compatibilização da custódia com o regime imposto.

Parties
Recorrente: WENDEL SANTANA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares, Relação Entre Custódia Cautelar E Regime Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Semiaberto Medidas Cautelares Relação Entre Custódia Cautelar E Regime Prisional

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Parties

WENDEL SANTANA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória com fixação de regime semiaberto
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para a manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal entendeu que estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP — especialmente a gravidade concreta, o modus operandi sofisticado, a reiteração delitiva e a periculosidade — e que tais elementos justificam a manutenção da custódia mesmo após a fixação do regime semiaberto, devendo apenas ser assegurada a compatibilização da custódia com o regime imposto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.