RHC 233988 - DECISAO

RHC 233988 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco à ordem pública e à instrução criminal (modus operandi violento, emprego de arma, pluralidade de agentes e vítimas, potencial de reiteração); não se constatou excesso de prazo desarrazoado diante da complexidade do feito e das diligências ainda pendentes, as quais vinham sendo reiteradamente cobradas pelo juízo; a contemporaneidade dos fundamentos foi considerada preservada na medida em que os riscos que justificaram a custódia permanecem; e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública,...

Parties
Impetrante: JOSÉ ERMERSON PEREIRA DE LIMA; Tribunal De Origem (acórdão Denegatório): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante (opina Pelo Improvimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada Que Nega Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

JOSÉ ERMERSON PEREIRA DE LIMA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem (acórdão Denegatório)

Ministério Público Federal

Manifestante (opina Pelo Improvimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada Que Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 inexistência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco à ordem pública e à instrução criminal (modus operandi violento, emprego de arma, pluralidade de agentes e vítimas, potencial de reiteração); não se constatou excesso de prazo desarrazoado diante da complexidade do feito e das diligências ainda pendentes, as quais vinham sendo reiteradamente cobradas pelo juízo; a contemporaneidade dos fundamentos foi considerada preservada na medida em que os riscos que justificaram a custódia permanecem; e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública,...

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se