RHC 234853 - DECISAO

RHC 234853 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e contemporânea, descrevendo a estrutura e sofisticação da organização criminosa, a relevância do núcleo financeiro e o papel essencial do paciente como 'laranja', além de movimentações financeiras identificadas e risco de continuidade criminosa e destruição de provas; assim, concluiu-se que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: HARLEY DAVID SOUSA ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Custódia Cautelar Periculum Libertatis +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HARLEY DAVID SOUSA ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e contemporânea, descrevendo a estrutura e sofisticação da organização criminosa, a relevância do núcleo financeiro e o papel essencial do paciente como 'laranja', além de movimentações financeiras identificadas e risco de continuidade criminosa e destruição de provas; assim, concluiu-se que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.