HC 1084462 - DECISAO

HC 1084462 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para o restabelecimento da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do roubo em concurso com uso de arma e na existência de outras ações penais que indicam risco de reiteração delitiva, e porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade e regularidade da tramitação processual.

Parties
Paciente: JEFERSON ALBERTO CARVALHO KUNZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JEFERSON ALBERTO CARVALHO KUNZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 Ofensa ao princípio da contemporaneidade
  3. 3 Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para o restabelecimento da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do roubo em concurso com uso de arma e na existência de outras ações penais que indicam risco de reiteração delitiva, e porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade e regularidade da tramitação processual.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.