RHC 234861 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque, na análise concreta, a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da periculosidade do agente, não havendo desídia estatal que caracterize excesso de prazo; ademais, a pronúncia foi proferida, atraindo a aplicação da Súmula 21 do STJ, o que afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOÃO EDES MOREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

JOÃO EDES MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução processual
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 21 do STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na análise concreta, a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da periculosidade do agente, não havendo desídia estatal que caracterize excesso de prazo; ademais, a pronúncia foi proferida, atraindo a aplicação da Súmula 21 do STJ, o que afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo de ofício ao juízo de origem que imprima celeridade na tramitação do processo.