HC 1084365 - DECISAO

HC 1084365 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em fundamentação adequada baseada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente, notadamente a reincidência específica em tráfico de drogas, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas; assim, não se constatou ilegalidade patente que justificasse a revogação nem a concessão de liminar no habeas corpus, sendo indeferido o pedido liminar pelo STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS CARDOSO DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Ordem Pública Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

MATHEUS CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se havia fundamentação idônea para a prisão preventiva diante das provas que apontariam pertencer os objetos ilícitos a outro acusado
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em fundamentação adequada baseada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente, notadamente a reincidência específica em tráfico de drogas, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas; assim, não se constatou ilegalidade patente que justificasse a revogação nem a concessão de liminar no habeas corpus, sendo indeferido o pedido liminar pelo STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Publique-se