HC 1084070 - DECISAO

HC 1084070 - DECISAO

Concluiu-se, em juízo de cognição sumária, que a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração e possibilidade de intimidação da vítima), que a instauração do incidente de insanidade mental é a via adequada para aferir eventual inimputabilidade e não autoriza soltura automática, e que as medidas cautelares diversas são insuficientes no caso concreto; por isso a ordem foi denegada pelo Tribunal de origem e o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA GONZAGA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apresentado Ao Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido Pelo Relator)
Outcome
não conhecido (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Resolução CNJ 487/2023, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Substituição Por Internação Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Resolução CNJ 487/2023 Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

GABRIEL SILVA GONZAGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Apresentado Ao Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 compatibilidade da custódia cautelar com a existência de transtornos psiquiátricos e a aplicação da Resolução CNJ 487/2023
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se, em juízo de cognição sumária, que a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta, modus operandi, risco de reiteração e possibilidade de intimidação da vítima), que a instauração do incidente de insanidade mental é a via adequada para aferir eventual inimputabilidade e não autoriza soltura automática, e que as medidas cautelares diversas são insuficientes no caso concreto; por isso a ordem foi denegada pelo Tribunal de origem e o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido (habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se