RHC 233492 - DECISAO

RHC 233492 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e periculum libertatis) em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, da atuação em grupo criminoso e do risco de reiteração delitiva e de ameaça às testemunhas; a contemporaneidade da prisão foi considerada satisfeita pela subsistência do risco; as medidas do art. 319 foram tidas como insuficientes para resguardar a ordem pública; e não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, diligências e atos processuais realizados; o...

Parties
Recorrente: FRANCISCO GABRIEL SILVA SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Colegiada
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Proteção De Testemunhas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO GABRIEL SILVA SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e periculum libertatis) em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, da atuação em grupo criminoso e do risco de reiteração delitiva e de ameaça às testemunhas; a contemporaneidade da prisão foi considerada satisfeita pela subsistência do risco; as medidas do art. 319 foram tidas como insuficientes para resguardar a ordem pública; e não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, diligências e atos processuais realizados; o...

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Mantida a prisão preventiva de FRANCISCO GABRIEL SILVA SANTOS
  • Publique-se