HC 1064051 - DECISAO

HC 1064051 - DECISAO

Não se constatou manifesto constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade, risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além da complexidade probatória e diligências periciais em curso que justificam a dilação razoável dos prazos, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento/denegação da ordem.

Parties
Paciente: HUGO LIMEIRAS DUARTE; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido/decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Uso De Documento Falso, Estelionato
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Lavagem De Capitais +3 more

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Parties

HUGO LIMEIRAS DUARTE

Paciente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido/decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva sem oferecimento de denúncia
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se constatou manifesto constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade, risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além da complexidade probatória e diligências periciais em curso que justificam a dilação razoável dos prazos, de modo que o habeas corpus não merece conhecimento/denegação da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se