RHC 234925 - DECISAO

RHC 234925 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (apreensão de drogas e armas, existência de outras ações penais e informações de vínculo com organização criminosa), a gravidade concreta da conduta e o fundado receio de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO DA FONSECA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Fundamentação Concreta E Contemporânea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ALEXSANDRO DA FONSECA BORGES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta e contemporânea para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (apreensão de drogas e armas, existência de outras ações penais e informações de vínculo com organização criminosa), a gravidade concreta da conduta e o fundado receio de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente