HC 1068120 - DECISAO

HC 1068120 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e a diversidade das drogas apreendidas — que demonstram periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia quando existem elementos idôneos a justificar a segregação cautelar, e o habeas corpus não é o meio adequado para discutir a proporcionalidade da pena ou prever o regime de cumprimento antes da sentença.

Parties
Paciente: MARIA DAS DORES MENEZES LOREDO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Princípio Da Homogeneidade, Quantidade E Natureza De Drogas Apreendidas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Princípio Da Homogeneidade Quantidade E Natureza De Drogas Apreendidas

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Parties

MARIA DAS DORES MENEZES LOREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como justificativa para segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade antes da sentença

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e a diversidade das drogas apreendidas — que demonstram periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia quando existem elementos idôneos a justificar a segregação cautelar, e o habeas corpus não é o meio adequado para discutir a proporcionalidade da pena ou prever o regime de cumprimento antes da sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se