RHC 234542 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos da instrução criminal — especialmente a apreensão de 957,78 g de cocaína e 154,30 g de maconha, a posse de revólver calibre .38 municiado, a existência de petrechos e estrutura para tráfico e confissão sobre atividade de "delivery" — caracterizando excepcionalidade que autoriza a subsistência da custódia cautelar mesmo diante da fixação do regime semiaberto, para resguardar a ordem pública e impedir reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: ELSON BRITO SOUSA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta, Reincidência/risco De Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta Reincidência/risco De Reiteração

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Parties

ELSON BRITO SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre manutenção da prisão preventiva e fixação do regime semiaberto
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória
  3. 3 Se a quantidade de drogas, posse de arma e estrutura para tráfico justificam a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos da instrução criminal — especialmente a apreensão de 957,78 g de cocaína e 154,30 g de maconha, a posse de revólver calibre .38 municiado, a existência de petrechos e estrutura para tráfico e confissão sobre atividade de "delivery" — caracterizando excepcionalidade que autoriza a subsistência da custódia cautelar mesmo diante da fixação do regime semiaberto, para resguardar a ordem pública e impedir reiteração delitiva.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Conheço do recurso.
  • Nego provimento ao agravo regimental.