HC 1084671 - DECISAO

HC 1084671 - DECISAO

Parties
Paciente: EWERTON PEREIRA DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Individualizada, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Individualizada Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

EWERTON PEREIRA DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art.312 CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fatos e manutenção de vínculo com organização criminosa
  3. 3 suficiência dos indícios de autoria e materialidade