HC 1025191 - DECISAO

HC 1025191 - DECISAO

O paciente está preso preventivamente desde 04/02/2019 e aguarda julgamento no Tribunal do Júri por quase seis anos; a demora atribuível à falta de estrutura e à pauta do juízo de primeira instância não justifica a manutenção da prisão preventiva indefinidamente; por isso revoga-se a prisão preventiva e concede-se liberdade provisória com medidas cautelares dos arts. 327 e 328 do CPP e monitoramento eletrônico, estendendo-se o benefício aos demais presos do processo conforme art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: HERICKS DA SILVA FERREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Medidas Cautelares Tribunal Do Júri

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Parties

HERICKS DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da presunção de inocência após pronúncia
  3. 3 aptidão da complexidade da causa para justificar prazo

Ratio Decidendi

O paciente está preso preventivamente desde 04/02/2019 e aguarda julgamento no Tribunal do Júri por quase seis anos; a demora atribuível à falta de estrutura e à pauta do juízo de primeira instância não justifica a manutenção da prisão preventiva indefinidamente; por isso revoga-se a prisão preventiva e concede-se liberdade provisória com medidas cautelares dos arts. 327 e 328 do CPP e monitoramento eletrônico, estendendo-se o benefício aos demais presos do processo conforme art. 580 do CPP.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de HERICKS DA SILVA FERREIRA e conceder-lhe liberdade provisória com medidas cautelares.
  • Aplicar as medidas cautelares previstas nos arts. 327 e 328 do Código de Processo Penal e monitoramento eletrônico.