RHC 235039 - DECISAO

RHC 235039 - DECISAO

O Tribunal concluiu que as instâncias de origem demonstraram motivação idônea para decretar e manter a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante com arma de fogo, apreensões de drogas, interceptações telefônicas que indicam tentativa de obstrução, indícios de liderança em organização criminosa e esquema de lavagem de capitais), e que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal. Ademais, constatou-se que as matérias suscitadas pela defesa (conversão para prisão domiciliar, alegado arquivamento parcial do inquérito, excessos de prazo para formação da culpa) não foram analisadas pela Corte de origem,...

Parties
Recorrente: TALISON LAIRTON MESQUITA DE ALENCAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Revisão Obrigatória Da Custódia (art.316 Cpp), Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Revisão Obrigatória Da Custódia (art.316 Cpp) Medidas Cautelares (art.319 Cpp) +4 more

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Parties

TALISON LAIRTON MESQUITA DE ALENCAR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua manutenção
  2. 2 pedido de conversão da prisão preventiva em cárcere domiciliar
  3. 3 alegação de supressão de instância pela corte de origem

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as instâncias de origem demonstraram motivação idônea para decretar e manter a prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante com arma de fogo, apreensões de drogas, interceptações telefônicas que indicam tentativa de obstrução, indícios de liderança em organização criminosa e esquema de lavagem de capitais), e que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal. Ademais, constatou-se que as matérias suscitadas pela defesa (conversão para prisão domiciliar, alegado arquivamento parcial do inquérito, excessos de prazo para formação da culpa) não foram analisadas pela Corte de origem,...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.