RHC 233870 - DECISAO

RHC 233870 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva por sentença proferida em 27/3/2026 na Ação Penal n. 5740813-84.2025.8.09.0051, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RAFAEL FERNANDO ARANTES RODRIGUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

RAFAEL FERNANDO ARANTES RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva por sentença proferida em 27/3/2026 na Ação Penal n. 5740813-84.2025.8.09.0051, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.