RHC 229974 - DECISAO

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Mantém-se que persistem os elementos fático-jurídicos que justificam a prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, fundado temor de testemunhas e possibilidade de produção de provas enquanto a instrução não estiver formalmente encerrada), de modo que a custódia é necessária; ademais, a sentença condenatória superveniente constitui novo título judicial que torna prejudicado o habeas corpus dirigido ao decreto prisional original.

Parties
Paciente: EMANUEL ROMUALDO GONZAGA; Paciente: DANIEL DA SILVA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença Condenatória Como Novo Título
Direito Penal Militar Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

EMANUEL ROMUALDO GONZAGA

Paciente

DANIEL DA SILVA BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da medida cautelar
  3. 3 existência de periculum libertatis concreto e atual

Ratio Decidendi

Mantém-se que persistem os elementos fático-jurídicos que justificam a prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, fundado temor de testemunhas e possibilidade de produção de provas enquanto a instrução não estiver formalmente encerrada), de modo que a custódia é necessária; ademais, a sentença condenatória superveniente constitui novo título judicial que torna prejudicado o habeas corpus dirigido ao decreto prisional original.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Intimem-se