HC 1078462 - DECISAO

HC 1078462 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada mediante substituição por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o pedido tornou-se prejudicado e o relator não conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (liminar Indeferida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha, Excesso De Prazo, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Lei Maria Da Penha Excesso De Prazo Periculum Libertatis

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Parties

JOSE GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  3. 3 recurso em sentido estrito do Ministério Público e restabelecimento da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada mediante substituição por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o pedido tornou-se prejudicado e o relator não conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus