HC 1068440 - DECISAO

HC 1068440 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam perigo à ordem pública em razão do alegado papel ativo da paciente em organização criminosa e da gravidade concreta das condutas, além de configurarem-se circunstâncias excepcionalíssimas que impedem a substituição por prisão domiciliar conforme precedente do STF.

Parties
Paciente: NADLA LOPES SANTOS MACIEL DE MELO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

NADLA LOPES SANTOS MACIEL DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP e do HC coletivo 143.641/STF
  3. 3 risco à ordem pública decorrente de suposto envolvimento com organização criminosa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam perigo à ordem pública em razão do alegado papel ativo da paciente em organização criminosa e da gravidade concreta das condutas, além de configurarem-se circunstâncias excepcionalíssimas que impedem a substituição por prisão domiciliar conforme precedente do STF.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegar a ordem