HC 1084244 - DECISAO

HC 1084244 - DECISAO

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, havia prova da materialidade e indícios de autoria e elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a ausência de comprovação de residência fixa/ocupação lícita — que evidenciam potencial lesividade social e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim não se verifica flagrante ilegalidade e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: CAÍQUE RODRIGUES SOARES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Que Opinou Nos Autos: Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Quantidade E Variedade De Entorpecentes, Periculum Libertatis, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Ilegalidade Quantidade E Variedade De Entorpecentes +2 more

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Parties

CAÍQUE RODRIGUES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procuradoria de Justiça

Parte Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há demonstração concreta do periculum libertatis
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas no caso concreto

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, havia prova da materialidade e indícios de autoria e elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a ausência de comprovação de residência fixa/ocupação lícita — que evidenciam potencial lesividade social e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim não se verifica flagrante ilegalidade e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.