HC 1083094 - DECISAO

HC 1083094 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade; de ofício, ao examinar as alegações, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e pela identificação com sigla de facção criminosa, demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ADRIANO MARQUES SOUZA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça (pedido De Liminar)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

ADRIANO MARQUES SOUZA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça (pedido De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e diversidade de entorpecentes
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade; de ofício, ao examinar as alegações, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta da conduta, pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e pela identificação com sigla de facção criminosa, demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.