HC 1083801 - DECISAO

HC 1083801 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação adequada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, periculosidade, prova da materialidade e indícios de autoria), permanecendo presentes os requisitos do art. 312 do CPP e sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente/imputado: LUIS HENRIQUE GONZATTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - HC n. 5061799-41.2026.8.21.7000/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço O Habeas Corpus)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Fundamentação Da Decisão Judicial, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Fundamentação Da Decisão Judicial Art. 312 Do CPP

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Parties

LUIS HENRIQUE GONZATTO DA SILVA

Paciente/imputado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - HC n. 5061799-41.2026.8.21.7000/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 esvaziamento do fundamento de conveniência da instrução
  3. 3 fundamentação genérica ou abstrata da custódia (art. 315, § 2º do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação adequada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, periculosidade, prova da materialidade e indícios de autoria), permanecendo presentes os requisitos do art. 312 do CPP e sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.