RHC 227886 - DECISAO

RHC 227886 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade do paciente (condução embriagada, direção irregular e perigosa, recusa ao bafômetro, tentativa de fuga e gravidade das lesões), demonstrando a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não é possível, na via do habeas corpus, revolver o conjunto fático-probatório para desclassificar a conduta.

Parties
Paciente: VAGNO DIAS BONFIM; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (ordem Denegada)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Dolo Eventual, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Crimes De Trânsito
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Dolo Eventual Homicídio Tentado Medidas Cautelares Crimes De Trânsito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VAGNO DIAS BONFIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença ou não dos requisitos do artigo 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 capitulação do delito: dolo eventual vs lesão culposa na direção de veículo automotor
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade do paciente (condução embriagada, direção irregular e perigosa, recusa ao bafômetro, tentativa de fuga e gravidade das lesões), demonstrando a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não é possível, na via do habeas corpus, revolver o conjunto fático-probatório para desclassificar a conduta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.