HC 1083901 - DECISAO

HC 1083901 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal, sendo o recurso ordinário o meio adequado; alternativamente, a decisão de primeiro grau e o Tribunal a quo fundamentaram, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta, indícios de organização criminosa, utilização de aparato inibidor de sinal e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: EDILSON FLORÊNCIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Receptação, Furto/roubo De Carga, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Receptação Furto/roubo De Carga Habeas Corpus +1 more

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Parties

EDILSON FLORÊNCIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 cabimento do habeas corpus contra acórdão denegatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal, sendo o recurso ordinário o meio adequado; alternativamente, a decisão de primeiro grau e o Tribunal a quo fundamentaram, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta, indícios de organização criminosa, utilização de aparato inibidor de sinal e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.