HC 1084117 - DECISAO

HC 1084117 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de writ substitutivo de recurso, e, no mérito, reconhecer a licitude da entrada domiciliar por coleta progressiva de elementos e autorização do morador, afasta-se a nulidade das provas; ademais, a diversidade de drogas e materiais apreendidos demonstra gravidade concreta e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RODRIGO DE SOUSA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Entrada Domiciliar Sem Mandado, Nulidade Das Provas, Gravidade Concreta Da Conduta, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Provas Penais Prisão Preventiva Entrada Domiciliar Sem Mandado Nulidade Das Provas Gravidade Concreta Da Conduta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO DE SOUSA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas obtidas em suposta invasão domiciliar
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de writ substitutivo de recurso, e, no mérito, reconhecer a licitude da entrada domiciliar por coleta progressiva de elementos e autorização do morador, afasta-se a nulidade das provas; ademais, a diversidade de drogas e materiais apreendidos demonstra gravidade concreta e periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se.