HC 1084264 - DECISAO

HC 1084264 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação e o restabelecimento da prisão preventiva encontram motivação concreta e contemporânea nos elementos empíricos constantes dos autos — dois roubos de motocicletas no mesmo dia, em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, fuga em alta velocidade, reconhecimento pessoal por duas vítimas e prisão nas proximidades de bem subtraído — demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ e STF.

Parties
Paciente: BRUNO MORAIS RODRIGUES; Ministério Público: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Reconhecimento Pessoal, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Reconhecimento Pessoal Flagrante

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Parties

BRUNO MORAIS RODRIGUES

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e periculosidade do agente como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação e o restabelecimento da prisão preventiva encontram motivação concreta e contemporânea nos elementos empíricos constantes dos autos — dois roubos de motocicletas no mesmo dia, em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, fuga em alta velocidade, reconhecimento pessoal por duas vítimas e prisão nas proximidades de bem subtraído — demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ e STF.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se.