HC 1064415 - DECISAO

HC 1064415 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou demora ou omissão indevida na tramitação do habeas corpus no Tribunal de origem: o writ foi prontamente recebido, teve liminar apreciada e reexaminada, foram requisitadas informações e determinado o envio ao Ministério Público, e o feito foi pautado para julgamento; ademais, aplica-se a Súmula 691/STF à hipótese de decisão denegatória de liminar pelo relator, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique superar a súmula; por fim, mesmo que existisse excesso de prazo, tal situação autorizaria apenas a determinação para que a Corte local apreciasse o mérito, e não a revogação automática da prisão preventiva.

Parties
Paciente: HOBERDAN FRANCIS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Prisão Provisória, Omissão/demora Jurisdicional, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Prisão Provisória Omissão/demora Jurisdicional Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Súmula 691/stf

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Parties

HOBERDAN FRANCIS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia provisória
  3. 3 omissão ou demora jurisdicional no reexame do pedido de liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou demora ou omissão indevida na tramitação do habeas corpus no Tribunal de origem: o writ foi prontamente recebido, teve liminar apreciada e reexaminada, foram requisitadas informações e determinado o envio ao Ministério Público, e o feito foi pautado para julgamento; ademais, aplica-se a Súmula 691/STF à hipótese de decisão denegatória de liminar pelo relator, inexistindo flagrante ilegalidade que justifique superar a súmula; por fim, mesmo que existisse excesso de prazo, tal situação autorizaria apenas a determinação para que a Corte local apreciasse o mérito, e não a revogação automática da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.