HC 1083843 - DECISAO

HC 1083843 - DECISAO

Parties
Paciente: ALEXANDRE FELIX DOS REIS; Autoridade Coatora: Desembargadora relatora que proferiu decisão no HC n. 8007193-07.2026.8.05.0000; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Custódia Cautelar (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Ônus De Instrução/documentação Indispensável
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Custódia Cautelar (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Ônus De Instrução/documentação Indispensável

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Parties

ALEXANDRE FELIX DOS REIS

Paciente

Desembargadora relatora que proferiu decisão no HC n. 8007193-07.2026.8.05.0000

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de revisão periódica da custódia cautelar (art. 316 do CPP)
  3. 3 ausência de documentos imprescindíveis à impetração (decisão de conversão do flagrante e decisão que indeferiu liminar no HC local)