HC 1083665 - DECISAO

HC 1083665 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com elementos concretos (apreensão de drogas e apetrechos, confissão informal, laudos confirmatórios, indícios de adulteração de veículo), evidenciando risco para a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a alegação de nulidade da prova digital não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo análise nesta via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ERISVALDO FERREIRA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2006788-88.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Provas Digitais Medidas Cautelares

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Parties

ERISVALDO FERREIRA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2006788-88.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova digital por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com elementos concretos (apreensão de drogas e apetrechos, confissão informal, laudos confirmatórios, indícios de adulteração de veículo), evidenciando risco para a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a alegação de nulidade da prova digital não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo análise nesta via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.