HC 1083984 - DECISAO

HC 1083984 - DECISAO

Parties
Paciente: JOSÉ MONTEIRO AZEVEDO; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Súmula 21/stj, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Preventiva, Uso De Depoimento Por Ouvir Dizer, Excesso De Prazo Pós Pronúncia, Suspensão De Sessão Do Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Súmula 21/stj Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Preventiva Uso De Depoimento Por Ouvir Dizer Excesso De Prazo Pós Pronúncia +1 more

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Parties

JOSÉ MONTEIRO AZEVEDO

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e contemporaneidade dos fundamentos
  3. 3 valoração de depoimentos por ouvir dizer em contexto de crime organizado