HC 1084190 - DECISAO

HC 1084190 - DECISAO

Negada a ordem porque o acórdão estadual fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base na prova da materialidade (apreensão de drogas, dinheiro e objeto cortante), indícios de autoria e fatos contemporâneos que evidenciam periculum libertatis: a prática de novo crime grave (tentativa de homicídio) após concessão de medidas cautelares, ausência de vínculos lícitos, histórico de evasão e gravidade da pena do delito de tráfico (5 a 15 anos), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a excepcional medida cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNA CRISTINA DA SILVA; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

BRUNA CRISTINA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Valoração de fato superveniente (tentativa de homicídio) para fins cautelares no processo de tráfico
  3. 3 Aplicabilidade do art. 282, §6º do CPP e não cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negada a ordem porque o acórdão estadual fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base na prova da materialidade (apreensão de drogas, dinheiro e objeto cortante), indícios de autoria e fatos contemporâneos que evidenciam periculum libertatis: a prática de novo crime grave (tentativa de homicídio) após concessão de medidas cautelares, ausência de vínculos lícitos, histórico de evasão e gravidade da pena do delito de tráfico (5 a 15 anos), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a excepcional medida cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Intimem-se