RHC 235020 - DECISAO

RHC 235020 - DECISAO

Manteve-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e o histórico de aproximadamente nove anos de fuga demonstram periculum libertatis e risco à aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi improvido.

Parties
Paciente: JOSE MARQUES SANTOS PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Homicídio Qualificado

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Parties

JOSE MARQUES SANTOS PAIVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 agregação de fundamentos pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi e o histórico de aproximadamente nove anos de fuga demonstram periculum libertatis e risco à aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.