HC 1090552 - DECISAO

HC 1090552 - DECISAO

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade (transferências via PIX para a conta do paciente, dados de geolocalização, admissão do empréstimo da conta e cancelamento da chave PIX), e diante da vedação ao revolvimento probatório em habeas corpus, bem como da possibilidade de demonstração da materialidade por prova indireta e da superveniência da prisão preventiva como novo título judicial, não se vislumbrou ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, razão pela qual conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: DANILO SOUZA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Materialidade Delitiva, Autoria, Extorsão Qualificada, Ocultação De Cadáver, Posse De Munição, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Materialidade Delitiva Autoria Extorsão Qualificada Ocultação De Cadáver +4 more

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Parties

DANILO SOUZA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de demonstração da materialidade de homicídio sem localização do cadáver por prova indireta
  2. 2 impossibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus
  3. 3 superveniência de prisão preventiva como novo título judicial que afasta vício da prisão temporária anterior

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade (transferências via PIX para a conta do paciente, dados de geolocalização, admissão do empréstimo da conta e cancelamento da chave PIX), e diante da vedação ao revolvimento probatório em habeas corpus, bem como da possibilidade de demonstração da materialidade por prova indireta e da superveniência da prisão preventiva como novo título judicial, não se vislumbrou ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, razão pela qual conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.