HC 1089537 - DECISAO
O pedido é mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte, com identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, o que configura litispendência e torna o novo writ incognoscível, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.
- Parties
- Paciente: LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Litispêndencia, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Benefícios a Corréus
Case Brief
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Parties
LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva e ausência de fundamentação contemporânea
- 2 reiteração de habeas corpus e configuração de litispendência
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O pedido é mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte, com identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, o que configura litispendência e torna o novo writ incognoscível, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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