RHC 233598 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi, quantidade de lesões, promessa de recompensa, antecedentes e risco de evasão), a existência do periculum libertatis e a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: CLEDSON MONTEIRO DO NASCIMENTO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus improvido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculum Libertatis Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CLEDSON MONTEIRO DO NASCIMENTO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi, quantidade de lesões, promessa de recompensa, antecedentes e risco de evasão), a existência do periculum libertatis e a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente