HC 1066476 - DECISAO

HC 1066476 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória (27/02/2026) que condenou o paciente a 8 anos e 10 meses de reclusão e manteve a prisão cautelar sob novo título, exigindo impugnação própria no tribunal de origem; ademais, as questões fáticas alegadas (violação de domicílio, excesso de prazo e necessidade de medidas cautelares diversas) demandam exame aprofundado de provas incompatível com a cognição sumária do habeas corpus e foram consideradas pelo tribunal a quo na decisão denegatória.

Parties
Paciente: WESLEY MARLON PEREIRA AQUINO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violação De Domicílio, Flagrante, Medidas Cautelares, Sentença Superveniente
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Violação De Domicílio Flagrante Medidas Cautelares Sentença Superveniente

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Parties

WESLEY MARLON PEREIRA AQUINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão por violação de domicílio
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória (27/02/2026) que condenou o paciente a 8 anos e 10 meses de reclusão e manteve a prisão cautelar sob novo título, exigindo impugnação própria no tribunal de origem; ademais, as questões fáticas alegadas (violação de domicílio, excesso de prazo e necessidade de medidas cautelares diversas) demandam exame aprofundado de provas incompatível com a cognição sumária do habeas corpus e foram consideradas pelo tribunal a quo na decisão denegatória.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se