HC 1091101 - DECISAO

HC 1091101 - DECISAO

A pretensão não foi acolhida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e aplica-se a Súmula 691 do STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ, não havendo demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a intervenção do Superior Tribunal de Justiça; por isso, indefere-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: RODRIGO PEREIRA LEANDRO DE SOUSA; Paciente: EDSON CHAGAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

RODRIGO PEREIRA LEANDRO DE SOUSA

Paciente

EDSON CHAGAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que justificaria supressão de instância

Ratio Decidendi

A pretensão não foi acolhida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e aplica-se a Súmula 691 do STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ, não havendo demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a intervenção do Superior Tribunal de Justiça; por isso, indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.