HC 1089775 - DECISAO

HC 1089775 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta das agressões, nos indícios de autoria e materialidade, no histórico de violência do paciente e no risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para proteger a vítima e garantir a ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: J. M. DOS S.; Ofendida: Sra. Cristiane; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Descumprimento De Medidas Protetivas
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Descumprimento De Medidas Protetivas

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Parties

J. M. DOS S.

Paciente

Sra. Cristiane

Ofendida

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para proteção da vítima e garantia da ordem pública
  3. 3 Valoração de elementos probatórios no juízo de cognição sumária do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta das agressões, nos indícios de autoria e materialidade, no histórico de violência do paciente e no risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para proteger a vítima e garantir a ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Corrija-se a autuação para constarem apenas as iniciais do nome do paciente, com fundamento no art. 201, § 6º do CPP.