HC 1075240 - DECISAO

O habeas corpus está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença de absolvição imprópria em 03/03/2026 com determinação de expedição de alvará de soltura, o que torna insuscetível de apreciação o pedido de revogação da prisão preventiva; por isso não se conhece do habeas corpus.

Parties: Paciente: PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: não conheço do habeas corpus por prejudicialidade decorrente de perda superveniente do objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Absolvição Imprópria, Prejudicialidade

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Parties

PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 revogação da prisão preventiva
3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por prejudicialidade decorrente de perda superveniente do objeto

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.