HC 1090878 - DECISAO

HC 1090878 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a expressiva quantidade e diversidade das drogas apreendidas, indícios de atuação organizada e risco de reiteração, demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE MIKAEL SANTOS ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: JOÃO VITOR MARQUES FREITAS; Corréu: MURILO CÉSAR COLUSSI CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Ordem Pública, Reincidência
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Ordem Pública Reincidência

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Parties

JOSE MIKAEL SANTOS ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JOÃO VITOR MARQUES FREITAS

Corréu

MURILO CÉSAR COLUSSI CAETANO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a expressiva quantidade e diversidade das drogas apreendidas, indícios de atuação organizada e risco de reiteração, demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se