HC 1043998 - DECISAO

HC 1043998 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de instrumento substitutivo de recurso próprio e porque não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (depoimentos, imagens, laudo necroscópico) e na gravidade concreta do latrocínio contra pessoa idosa, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a necessidade da prisão preventiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: BRUNA DE SENA CORREA DA SILVA; Paciente: JÉSSICA MARIA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Latrocínio, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Latrocínio Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

BRUNA DE SENA CORREA DA SILVA

Paciente

JÉSSICA MARIA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de instrumento substitutivo de recurso próprio e porque não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (depoimentos, imagens, laudo necroscópico) e na gravidade concreta do latrocínio contra pessoa idosa, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a necessidade da prisão preventiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.