HC 1074243 - DECISAO

HC 1074243 - DECISAO

Parties
Paciente: PAULO RENATO MARTINS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

PAULO RENATO MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa para custódia cautelar

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus