HC 1091335 - DECISAO

HC 1091335 - DECISAO

Parties
Paciente: ALESSANDRO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

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Parties

ALESSANDRO DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e nulidade da prova
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar