RHC 226472 - DECISAO

RHC 226472 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo singular e sua substituição por monitoramento eletrônico, alteração do panorama fático-processual que esgota a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ANDERSON DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de individualização do perigo
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo singular e sua substituição por monitoramento eletrônico, alteração do panorama fático-processual que esgota a pretensão recursal, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado
  • Julgo o recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ