HC 1057200 - DECISAO

HC 1057200 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no RHC 158986/MG; além disso, a prisão preventiva já havia sido fundamentada nesta relatoria pela gravidade concreta dos fatos (quantidade de droga apreendida e função de fornecedor), e as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para alterar a conclusão sobre a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: UENDER BATISTA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido, Competência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido Competência

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Parties

UENDER BATISTA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no RHC 158986/MG; além disso, a prisão preventiva já havia sido fundamentada nesta relatoria pela gravidade concreta dos fatos (quantidade de droga apreendida e função de fornecedor), e as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para alterar a conclusão sobre a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus