RHC 236767 - DECISAO

RHC 236767 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi violento, planejamento e emboscada, indícios de ordem vinda de unidade prisional no contexto de disputa entre facções, antecedentes e ação penal anterior), os quais demonstram risco real de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: CARLEONES ALMEIDA DOS SANTOS; Co Réu: GABRIEL SANTOS GONÇALVES; Co Réu: WENDEL BARBOSA MARCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Reitieração Delitiva, Modus Operandi
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Reitieração Delitiva Modus Operandi

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Parties

CARLEONES ALMEIDA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

GABRIEL SANTOS GONÇALVES

Co Réu

WENDEL BARBOSA MARCIAL

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 supressão de instância quanto à análise de negativa de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi violento, planejamento e emboscada, indícios de ordem vinda de unidade prisional no contexto de disputa entre facções, antecedentes e ação penal anterior), os quais demonstram risco real de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se